Autorizações excecionais nas zonas onde o alojamento local fica proibido passam, no entanto, a durar 10 anos e não 5 anos como na proposta inicial.
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A magistrada, de 58 anos, passa a presidir ao Supremo Tribunal Administrativo, onde está desde setembro 2009.
Em 12 anos, Portugal subiu sete lugares e está agora no 16.º lugar do Índex de Igualdade de Género. Foi o Estado-membro que mais progrediu entre 2015 e 2017 - mas continua muito distante de países como a Suécia.
O mais recente relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica analisou o caso de um filho que matou a mãe
A provedora de Justiça recomendou ao SEF que transfira os estrangeiros que estão nos centros de detenção dos aeroportos há mais de sete dias. E denuncia casos de excessivo isolamento, como o de uma mulher detida há de 3'0 dias.