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Casas de luxo: Finanças contestam inconstitucionalidade de imposto

Associação Lisbonense de Proprietários quer que o Provedor de Justiça peça a fiscalização da constitucionalidade do imposto adicional de 1% nos imóveis acima de um milhão de euros. Finanças dizem que taxa promove equidade social na austeridade.

Lei contestada pelos estivadores entra hoje em vigor

A nova lei vem limitar o acesso dos estivadores a algumas funções dentro dos portos. Governo afirma que vai trazer flexibilização do sector e uma redução na factura portuária que pode chegar aos 30%.