Entre 2010 e 2013, investigações abertas no distrito de Lisboa passaram de 222 para 308. Taxas de acusação ainda abaixo dos 20%. Corrupção e fraudes contra Estado ascendem a 233 milhões de euros.
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Oito meses depois de o Parlamento ter recomendado ao Governo a divulgação integral das auditorias às autarquias muito pouco foi feito. Ministério diz que é por causa do "segredo de justiça" e da "protecção de dados pessoais".
Começa amanhã o julgamento da Privado Financeiras, o primeiro processo do BPP. Paulo Guichard, um dos três arguidos, não estará presente nesta sessão ao lado de João Rendeiro e Fezas Vital.
Os números do Ministério da Justiça indicam que em cerca de 90 por cento dos casos, os credores ficam sem o dinheiro. A falta de património e a doação ou venda fictícia de património a familiares justificam a reduzida taxa de sucesso.
As novas regras de governação do quadro comunitário de apoio previsto até 2020 vão impedir que se financiem projetos de forma ilimitada, cobrindo derrapagens e despesas não orçamentadas ou sumptuárias. Será antes feita uma estimativa do valor necessário e garantido financiamento na medida exacta. Tudo o resto será da responsabilidade das empresas beneficiárias. “Sempre que se quiser construir uma fábrica faz-se um projeto e os fundos vão pagar um ‘custo-padrão’ estimado para aquele tipo de investimento’, afirmou ao Dinheiro Vivo fonte próxima do processo.