Novo QREN fecha a porta a derrapagens na despesa

As novas regras de governação do quadro comunitário de apoio previsto até 2020 vão impedir que se financiem projetos de forma ilimitada, cobrindo derrapagens e despesas não orçamentadas ou sumptuárias. Será antes feita uma estimativa do valor necessário e garantido financiamento na medida exacta. Tudo o resto será da responsabilidade das empresas beneficiárias. “Sempre que se quiser construir uma fábrica faz-se um projeto e os fundos vão pagar um ‘custo-padrão’ estimado para aquele tipo de investimento’, afirmou ao Dinheiro Vivo fonte próxima do processo.

A atribuição de um valor padrão entrará em vigor com o novo QREN, agora denominado de Portugal 2020, e servirá para evitar que se repitam casos como o da Parque Escolar em que foram detetadas inúmeras irregularidades e luxos: três bares numa única escola; escadarias em mármore e até campos de voleibol de praia. A investigação a estas despesas em equipamento escolar ainda decorre, mas tudo indica que na recuperação de edifícios os gastos tenham subido para mais do triplo do valor orçamentado (3168 milhões) e a requalificação de escolas (estavam previstas 205) tenha custado cerca de 30 mil euros por aluno.

Para que situações destas não voltem a acontecer e para que as verbas possam ser aproveitadas da melhor forma, serão feitas análises por parte da Comissão Europeia, em parceria com autoridades responsáveis pelo QREN em Portugal, do valor estimado para cada empreitada.

A ajudar a calcular os valores a atribuir por projeto estarão entidades especializadas como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A atribuição de um dado valor não impede, contudo, que cada empresa ou beneficiário não possa gastar mais do que o valor orçamentado. Só que, a acontecer, terá de ser o próprio a assegurar os encargos adicionais, numa espécie de ‘personalização’ da obra.

“Se quiserem chão de mármore podem colocar chão de mármore, ninguém o vai impedir, mas será a escola a financiá-lo”, assegura a mesma fonte.

O Governo espera que este sistema torne todo o processo mais rigoroso e menos despesista. Mas também que o torne mais simples.

Até aqui, tinham de ser guardadas todas as faturas e documentos associados a despesas, desde custos de construção a deslocações, necessidade que deixa de existir com o novo modelo, que passará a financiar um fim.

O aumento do escrutínio às despesas, aplicações de verbas e até natureza dos projetos em causa também serão avaliadas no novo QREN. E, da mesma forma, será alargada a fiscalização aos próprios órgãos auditores. Para que isto seja possível será criado um grupo interministerial, que tentará garantir que o acordo de parceria estabelecido com Bruxelas esteja a ser cumprido. Isto servirá, por exemplo, para evitar que dois municípios vizinhos compitam entre si através de investimentos idênticos, que apliquem verbas de forma a colmatar falhas nos seus próprios orçamentos ou que avalizem projetos com pouco retorno social ou económico para o país.

Este grupo será liderado pelo membro do governo responsável pelo desenvolvimento regional e contará com a participação de elementos dos outros ministérios. Mediante as matérias analisadas, poderão ainda integrar este grupo representantes dos governos das regiões autónomas e da Associação Nacional de Municípios.

Abaixo desta comissão interministerial, que fará a coordenação política dos fundos, surgem os outros órgãos como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão ou o Gabinete de Planeamento e Políticas. Estes órgãos também serão avaliados. Por exemplo, se o tempo de resposta às candidaturas ou o prazo de pagamento das tranches superar em 20% o acordado, os gestores do Portugal 2020 arriscam ser substituídos.


Fonte: Dinheiro Vivo