Tribunais não conseguem cobrar 90% das dívidas de empresas

Os números do Ministério da Justiça indicam que em cerca de 90 por cento dos casos, os credores ficam sem o dinheiro. A falta de património e a doação ou venda fictícia de património a familiares justificam a reduzida taxa de sucesso.

De acordo com os dados revelados hoje pelo Diário de Notícias, a maioria dos processos de insolvência de empresas termina com as dívidas provadas, mas sem retorno para os credores.

Nos primeiros nove meses de 2013, a taxa de recuperação de créditos não foi além de 7,6 por cento. O número faz parte das estatísticas da Direção-geral de Política de Justiça.

No outro lado da moeda ficam os credores sem um cêntimo de retorno. É o que acontece em 92,4 por cento dos processos, apesar da dívida ficar provada.

Especialistas consultados pelo DN dizem que a falta de pagamento deve-se a falta de património dos empresários, mas existem também casos fraudulentos em que o património existe, mas muda de mãos: é doado ou vendido de forma fictícia a familiares do devedor.

Um subterfúgio que leva muitos advogados a anteciparem uma derrota para os clientes credores em processos de insolvência.

Há ainda credores com direito de preferência, como o Estado ou os bancos quando se trata de crédito garantido por hipoteca. A batalha judicial demora, em média, dois meses e custa cerca de dois mil euros aos empresários falidos quando contratam um administrador de insolvências.

Em Portugal, existem 300 mas, de acordo com dados do Ministério da Justiça, a cada três meses entram nos tribunais quatro mil processos deste género.

Contactado pela TSF, o presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) não se mostra surpreendido com o insucesso dos tribunais na cobrança de dívidas em processos de falência. Domingues Azevedo diz que a culpa é do sistema que permite aos empresários programar o futuro antes de declararem falência.

Domingues Azevedo, presidente da OTOC, defende, por isso, a criação de um mecanismo que obrigue os empresários a dar conta da situação antes de esta chegar ao limite.

Fonte: TSF