Juízes, procuradores, advogados concordam que as taxas cobradas nos tribunais são muito elevadas. Bastonário da Ordem dos Advogados fala mesmo em "escândalo".
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As novas regras entram em vigor apenas esta terça-feira e os imóveis em causa serão avaliados tendo em conta o valor do terreno.
Governo criou medida no OE de 2016, aprovado em Março, mas só em Dezembro a Redunicre começou a cobrar o imposto aos comerciantes. Ahresp duvida da legalidade da medida.
Na entrevista TSF/ DN, a ministra Francisca Van Dunem afirmou que "para ter mais magistrados formados, admite cursos com menor duração.
Novas regras para mudar identidade de género no registo civil baixam para 16 a idade mínima. Nas escolas pode ser antes. E deixa de ser necessário relatório médico