Em 2016, a Polícia Judiciária abriu mais de 500 inquéritos por pornografia infantil. Casos aumentaram 50 vezes nos últimos cinco anos.
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Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.
Das 43 crianças que já viviam em casa dos candidatos à adopção e que acabaram devolvidas, 20 tinham até dois anos de idade. Período de pré-adopção estende-se por seis meses.
Certidões de casamento online estão disponíveis a partir desta quinta-feira. Custam dez euros e são válidas por seis meses. Desmaterialização das restantes declarações de registo civil online e permanentes chega até ao fim do ano.
Procuradores e juízes estão a favor. Advogados torcem o nariz. Direita parlamentar concorda, esquerda rejeita