Governo vai mudar a lei para cobrar parte de 57 milhões de euros em atraso nas multas nos transportes públicos.
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Mesmo sem haver venda, quem desiste de receber turistas e regista a casa para uso pessoal fica obrigado a pagar ás Finanças
Proibidos atrás das grades, os telemóveis chegam aos reclusos escondidos em sapatos, televisões e bolas. E são vendidos a até 500 euros. Faz seis anos que entrou em vigor o Regulamento Geral, que reduziu as chamadas nas cabines das prisões. Director-geral diz que está na hora de fazer reajustes.
Joana Marques Vidal acredita que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm metodologias e modos de agir diferentes, ainda que se rejam pelos mesmos princípios.
O Presidente da República deu luz verde ao diploma da Assembleia da República, que prorroga por oito anos o congelamento de rendas antigas para cidadãos com baixos rendimentos.