PGR considera importante reflexão sobre fusão dos serviços prisionais com reinserção

Joana Marques Vidal acredita que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm metodologias e modos de agir diferentes, ainda que se rejam pelos mesmos princípios.

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, considerou esta quarta-feira ser importante uma reflexão sobre a fusão dos serviços prisionais com a reinserção social, tendo em conta que os objectivos são diferentes.

"Havia um instituto de reinserção social, completamente independente, autónomo, separado nas suas funções e chefias do sistema prisional. Houve depois uma fusão. Neste momento é uma mesma direcção-geral. O que eu acho que seria importante era reflectir sobre se é adequado ou não que sejam as mesmas identidades", disse Joana Marques Vidal na conferência "As prisões e o século XXI".

Em 2012, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral de Reinserção Social foram fundidos e deram origem à actual Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tutelada pelo Ministério da Justiça.

Na conferência, organizada pelo Provedor de Justiça, José de Faria Costa, a PGR adiantou que as funções dos técnicos de reinserção social são "distintas e completamente separadas" dos guardas prisionais. Joana Marques Vidal sublinhou que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm uma metodologia, função e modo de agir diferente, apesar "dos princípios serem os mesmos".

Partindo do caso das prisões na Noruega e da formação que os guardas prisionais têm neste país, a PGR questionou também "qual a formação que os guardas prisionais têm em Portugal?". Joana Marques Vidal disse que na Noruega os guardas prisionais são admitidos por concurso e após exame prévio, têm uma licenciatura, o curso de formação tem a duração de dois anos e o estágio é obrigatório nas prisões durante um ano.

A procuradora-geral da República disse ainda que o sistema prisional português tem muitos problemas, que passam pelas estruturas físicas. Apesar das melhorias, Joana Marques Vidal sublinhou que há estabelecimentos prisionais com condições "não dignas", como é o caso das prisões de Ponta Delgada e Horta.

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme de Figueiredo, também abordou as condições de algumas prisões, destacando os problemas nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Ponta Delgada. Guilherme de Figueiredo chamou igualmente a atenção para o problema da sobrelotação nas cadeias portuguesas, avançando que, a 1 de Maio, existiam quase 14 mil reclusos, dos quais 2140 estavam em prisão preventiva.

"O número de presos preventivos é assustador", realçou, dando conta dos cerca de 500 presos que estão a cumprir prisão por dias livres, nomeadamente os detidos por excesso de álcool durante a condução. "Vão passar as noites e os fins-de-semana à prisão sabe-se lá fazer o quê. Na minha opinião tirar o curso ou algumas lições sobre como passar ao outro lado mais duro, que não apenas o álcool. (...) Mandar as pessoas por razões de alcoolémia para a prisão passar o fim-de-semana é algo que é navegar contra o farol", sustentou.

Guilherme de Figueiredo disse também que as penas alternativas à prisão não têm "quase relevância", dando o exemplo das pulseiras electrónicas, que são pouco utilizadas em Portugal, apesar dos custos. Outro mecanismo pouco utilizado no país, segundo o bastonário da OA, é a liberdade condicional.

A conferência "As prisões e o século XXI" foi organizada após o Provedor de Justiça ter visitado 13 cadeias e ter observado uma sobrelotação, edifícios antiquados e falta de guardas prisionais, disse José de Faria Costa aos jornalistas.

O final da conferência ficou marcado por um incidente provocado por um homem, que se apresentou como imigrante ucraniano, que pediu a palavra e subiu ao palco, onde tirou os sapatos e começou uma intervenção sem nexo, tendo sido retirado da sala pela PSP.

Fonte: Público
Foto: Paulo Pimenta/Arquivo