“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam”, disse o primeiro-ministro
Foram intercetadas 14.497 pessoas, detetadas 3.227 medidas cautelares, impedida a entrada de 1.074 passageiros e detidos 158, 13 estrangeiros detidos pelo crime de imigração ilegal.
Os dados foram revelados pela Agência da ONU para os Refugiados.
No ano passado, os estabelecimentos de ensino voltaram a ser a segunda entidade que mais casos reportaram, apenas ultrapassados pela PSP, tendo havido "9929 comunicações de perigo vindas diretamente das escolas".
O Governo publicou uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.