Relatório da agência aponta para a existência de, pelo menos, 459.384 processos em curso a 29 de outubro de 2023.
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A medida abrange cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos e entra em vigor no dia 1 de junho.
O ministro Leitão Amaro considerou que o anterior Governo, socialista, "escolheu o AL como um alvo injusto para tentar desculpar a sua incapacidade que levou ao agravamento da crise da habitação".
Na defesa de um MP mais ágil, defende que era urgente ponderar a "sentença negociada, para certo tipo de criminalidade, sem perda de garantias" e uma revisão no regime de recursos, "abolindo o excessivo e redundante".
A 31 de março, estavam pendentes 1.465 processos, mas o número ultrapassa agora os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se porque, segundo a Agência para a Integração para a Integração, Migrações e Asilo, estão para dar entrada naquele tribunal cerca de 350 mil processos.