Sempre que o preço pago pelo contribuinte se mostre inferior ao valor da avaliação do imóvel para efeitos da determinação do IMT, será o VPT a servir de referência para determinação da mais-valia.
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Suplemento de risco para assistentes operacionais vai variar entre 3,36 euros a 4,99 euros por dia por trabalhador, ou 15% do salário base diário. Começa a ser pago já em janeiro.
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, a Assembleia da República aprovou a legalização da eutanásia - com 138 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções.
A proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, mas como está em causa uma lei orgânica, é necessária uma maioria de deputados em efetividade de funções.
O Presidente da República anunciou esta quinta-feira que vai convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.