Cada processo judicial relativo a pequenos furtos custa ao contribuinte entre 500 a 700 euros, segundo o Ministério da Justiça, que quer transformá-los em crimes de natureza particular.
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O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que a dívida global dos municípios e empresas municipais "andará nos 12.000 milhões de euros" e que a de curto prazo, ainda em apuramento, "nunca será inferior a 3.000 milhões" de euros.
A CGTP entregou hoje na Assembleia da República 1800 pareceres contra a revisão do Código do Trabalho, aprovados em cerca de 2000 plenários realizados no último mês, desde a convocação da greve geral.
A mentira passa a ser crime quando na declaração de IRS um contribuinte que é casado ou viúvo diz ser divorciado ou quando este mentir sobre a paternidade de uma criança, noticiou o "Diário de Notícias".
O inspector-geral do trabalho decidiu “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” e optar por campanhas de prevenção, num ano em que admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.