Assunção Cristas acena com embargo para aplicar nova taxa alimentar
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou na tarde desta segunda-feira que a nova taxa alimentar a ser aplicada à grande distribuição é inevitável para travar embargos externos.
“Se isso não for feito temos embargo de certas produções. Tem de ser feito o controlo de toda a sanidade”, afirmou a ministra numa intervenção durante as jornadas parlamentares do CDS, a decorrer em Ponta Delgada, São Miguel.
Assunção Cristas não especificou, no entanto, quais as produções em que há esse risco. Mas a nível internacional, um dos embargos que já dura há 11 meses é o que a Rússia decretou à carne suína brasileira, por razões de falta de controlo sanitário.
A ministra da Agricultura afirmou que “a nova taxa tem um impacto muito pequeno” e lembrou que “a grande distribuição não dava um contributo” que já era dado pela produção e pela indústria para o controlo da qualidade dos produtos. A nova taxa alimentar “está a ser afinada” no Governo, referiu.
A questão da nova taxa está a levantar dúvidas entre os deputados da sua própria bancada, mas esse desconforto foi negado pelo líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães. E o certo é que foi um deputado (Abel Baptista) a lançar a pergunta à ministra, durante uma sessão de debate, numa iniciativa que segundo o próprio “não foi combinada”.
Num painel dedicado à agricultura, Assunção Cristas falou da proposta do Governo da criação da bolsa de terras para arrendamento já entregue no Parlamento. “Não queremos açambarcar terra para o Estado. Queremos é pegar na terra que não está a ser trabalhada ou porque é do Estado para que seja disponibilizada”, explicou a centrista.
Quanto à terra de propriedade privada, o aproveitamento dos terrenos por outros está para já condicionado por um futuro benefício fiscal que, como assumiu a ministra, só pode ser dado após o fim do programa de assistência financeira a que Portugal está submetido.
Público