Nova Lei das Incompatibilidades já foi publicada no Diário da República

  • 31 de Julho de 2019

São vários os casos de relações familiares em contratos feitos pelo Governo. Primeiro-ministro já pediu parecer à Procuradoria-Geral da República.

Foi publicada nesta quarta-feira de manhã, em Diário da República, a nova lei das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos. Entra em vigor na próxima legislatura.

A publicação surge poucas horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República na sequência do caso que envolve o secretário de Estado da Proteção Civil e poucas horas antes de terem sido conhecidos novos casos com outros ministros, nomeadamente o das Infraestruturas.

A lei das incompatibilidades foi alterada depois de discussão na Comissão da Transparência, passando a especificar, entre várias outras coisas, que há apenas incompatibilidade quando uma empresa for detida conjuntamente por um governante e o seu familiar.

A lei foi aprovada a 7 de junho e promulgada a 12 de julho.

Fonte: Rádio Renascença
Foto: André Kosters/Lusa