Polícias não comunicam, como deviam, abusos de autoridade
Alerta é feito pela entidade que fiscaliza a atividade das forças de segurança. E nunca se registaram tantas queixas.
As forças de segurança não estão a cumprir a obrigação de comunicar como deviam à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e ao Ministro todos os casos em que há indícios de abusos da autoridade.
O alerta está no último relatório anual agora aprovado pelo ministério e lido pela TSF.
A IGAI faz questão de sublinhar o parágrafo em que faz o alerta: as forças e serviços de segurança do Ministério "continuam a não cumprir" um despacho do Governo de 2013 para melhorar a comunicação dos abusos de autoridade.
Sempre que há indícios destes abusos as polícias e demais serviços do Ministério da Administração Interna "devem dar imediata notícia dos factos ao Ministro da Administração Interna e à Inspeção-Geral da Administração Interna, pelo meio mais expedito".
O relatório recorda que o despacho está publicado em Diário da República" pelo que não se colocam quaisquer dúvidas quanto ao seu conhecimento pelos destinatários". Além disso, desde 1996 que há sucessivos despachos sobre o assunto.
Ou seja, diz a IGAI nas conclusões à análise das queixas e controlo indireto feito por esta inspeção-geral, "este tipo de situações de omissão do cumprimento por parte das forças e serviços de segurança dos procedimentos determinados pelos sucessivos despachos ministeriais não permite um controlo externo total e eficaz da atividade policial por parte da IGAI".
Recorde de queixas obriga a abrir auditoria
Em 2018 a IGAI recebeu 860 queixas, denúncias e participações, sendo que 429 foram queixas de cidadãos e 431 certidões do Ministério Público.
"Existe um aumento significativo das queixas à IGAI" (+88 entre 2017 e 2018), num acréscimo de 10% em apenas um ano, chegando-se a um número, 860, que "nunca tinha sido atingido", algo que, segundo a Inspeção, "não deixa de ser preocupante".
A IGAI acrescenta que este aumento significativo de queixas levou mesmo a abrir uma auditoria de análise às queixas contra as forças de segurança, análise que será fechada, "com prioridade", em 2019.
Fonte: TSF