Maratona legislativa: deputados têm 46 leis para votar em 37 dias

Entre os temas que ainda estão pendentes há dossiês importantes como a Lei de Bases da Saúde, as alterações ao Código do Trabalho e a reforma da supervisão financeira

Até dia 19 de julho, data da última sessão plenária antes das férias, o Parlamento vai viver um período de febre legislativa. Só propostas do Governo, segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, há 46 para votar, sendo que só há apenas 37 dias úteis para as fechar, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

Entre os temas que ainda estão pendentes há dossiês importantes e de difícil aprovação. Por exemplo: a Lei de Bases da Saúde, as alterações ao Código do Trabalho e a reforma da supervisão financeira.

Tendo em conta que esta semana os trabalhos estão interrompidos por causa das eleições para o Parlamento Europeu, isto dá ao Governo oito semanas para aprovar mais de quatro dezenas de diplomas.

Para complicar ainda mais, numa dessas semanas há que contar com dois feriados: o 10 de junho, Dia de Portugal, e dos Santos Populares (Lisboa festeja o Santo António a 13). Depois, na semana seguinte, haverá ainda que celebrar o Corpo de Deus, a 20 de junho.

Fonte: Expresso