Pré-reformas nos municípios dispensam autorização de Centeno

Autarcas podem autorizam pré-reformas que paguem entre 25% e 100% dispensam intervenção do Ministério das Finanças.

Quem trabalha em serviços municipais ou regionais não tem a porta fechada à pré-reforma, ao contrário do que acontece no Estado central. O esclarecimento foi prestado pela DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público na quarta-feira, um dia depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter dado sinais de que os funcionários públicos com 55 ou mais anos dificilmente poderiam aceder a este regime. A DGAEP, esclareceu, na secção de perguntas e respostas, a quem compete autorizar os pedidos de pré-reformas nas regiões autónomos e nas autarquias locais. A entidade tutelada pelo Ministério das Finanças refere que a autorização depende do presidente da câmara, nos municípios; à junta de freguesia, nas freguesias; e ao presidente do conselho de administração, nos serviços municipalizados.

Segundo o Jornal de Negócios desta quinta-feira, o Ministério das Finanças não terá qualquer intervenção nestes casos. Desde 6 de fevereiro que os funcionários públicos podem pedir a passagem à pré-reforma. A medida tem um universo de mais de 180 mil funcionários. Os sindicatos, logo em fevereiro, alertaram para um cenário de negociações “opaco” e aconselharam cautela, segundo declarações dadas na altura ao Dinheiro Vivo. Até agora, não entraram pedidos de pré-reforma, segundo Mário Centeno.

Fonte: Dinheiro Vivo
Foto: Mário Cruz/Lusa