Parlamento aperta regras para viagens e moradas dos deputados

É um “acordo de princípio” que teve um parto difícil. Há consensos para apertar regras das moradas e nas viagens para Madeira e Açores, tal como nas ajudas que os deputados recebem para ir aos seus círculos. No entanto, cai a ideia de reformar todo o sistema de despesas

Quase um ano depois da polémica dos deputados ilhéus que acumulam ajudas para ir aos Açores e à Madeira, os grupos parlamentares chegaram esta quarta-feira, numa conferência de líderes extraordinária, a um "acordo de princípio" que faz algumas alterações aos pontos mais polémicos - embora sem rever, como chegou a ser planeado, todo o sistema de atribuição de ajudas.

Os deputados das ilhas vão passar a ter uma solução tripla, opcional, para viajar até casa:

ou os bilhetes passam a ser comprados pela Assembleia da República, como já acontece com os parlamentares dos círculos da emigração;
ou os deputados recebem um valor correspondente ao preço médio das passagens mas não têm direito a ir buscar o segundo subsídio (como até agora 11 dos 12 deputados nesta situação faziam);
ou recebem da AR um valor que já desconta o que recebem graças ao segundo subsídio
Até agora, estes deputados acumulavam a ajuda que recebiam da AR para viajar até casa, de 500 euros por semana, com o subsídio social de mobilidade, disponível para todos os ilhéus, que paga a maior parte do valor dos bilhetes. Agora terão de escolher uma destas modalidades para acabar com a acumulação de ajudas.

Também fica resolvido o problema das moradas falsas, como o Expresso já tinha noticiado, que fazia com que os deputados recebessem ajudas como se vivessem longe da Assembleia da República quando na verdade não precisavam delas (lembre-se o caso de Feliciano Barreiras Duarte, que declarava a sua morada fiscal, no Bombarral, embora de facto morasse em Lisboa, bem mais perto do Parlamento). A morada que conta passará agora a ser a que consta do cartão de cidadão, deixando de estar ao critério do deputado qual o endereço que prefere declarar.

Outro dos princípios que ficam estabelecidos é que os deputados terão de fazer uma declaração - com moldes ainda por acordar - para garantir que não recebem ajudas por viagens que não fizeram, um problema que recentemente era apontado numa auditoria do Tribunal de Contas. Mas há mais uma mudança no que toca às ajudas para deslocações: nas viagens dentro do próprio círculo eleitoral, quando este não coincidir com o círculo em que residem, os deputados deixam de ter direito a ajuda de custo. A despesa de deslocação que já recebiam passa a ser objeto de tributação em sede de IRS.

Por terra caíram as propostas que aproveitavam a criação deste grupo de trabalho para fazer uma revisão geral do sistema de atribuição de abonos aos deputados. Tanto o PSD como o socialista e vice da AR Jorge Lacão apresentaram iniciativas neste sentido, argumentando a favor da simplificação do sistema, mas não houve acordo para fazer mais do que mudanças pontuais e resolver os pontos mais polémicos.

CASO ARRASTOU-SE E FERRO EXIGIU RESPOSTAS
Este será o início do fim de uma questão que se arrasta há cerca de um ano: depois de muitos avanços e recuos - a questão dos deputados ilhéus foi discutida na subcomissão de Ética da AR, em conferência de líderes e no conselho da administração, sempre com a conclusão de que o sistema teria de mudar, mas acabou por ser criado um grupo de trabalho específico sobre o assunto - está marcada para dia 16 de abril uma reunião que deverá servir para acertar os últimos pormenores e consensualizar a redação do texto final.

O presidente da AR, Ferro Rodrigues, tinha marcado como prazo último para haver conclusões definitivas o dia 25 de abril - há um ano, nas comemorações desse dia, Ferro saía em defesa dos deputados que são alvo de "ataques de caráter". Entretanto, exigiu soluções para os casos que vinham manchando a imagem do Parlamento.

A resolução destes problemas nunca foi pacífica e os parlamentares presentes no grupo de trabalho criado para o efeito apontaram as baterias ao PS, que acusaram de querer desviar as atenções e diluir os problemas, principalmente o das viagens às ilhas (PSD e BE também tinham deputados nesta situação, mas no caso dos socialistas o caso envolvia o líder da bancada e presidente do partido, Carlos César).

Fonte: Expresso