Observatório da Justiça quer tribunais especializados para julgar crimes de violência doméstica

Conceição Gomes admite que esta é uma medida fundamental para travar os números alarmantes que têm vindo a ser divulgados, mesmo que para isso seja necessário alterar a Constituição.

A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça, da Universidade de Coimbra, defende a criação de tribunais especializados para julgar casos de violência doméstica. Conceição Gomes admite que esta é uma medida fundamental para travar os números alarmantes que têm vindo a ser divulgados, mesmo que para isso seja necessário alterar a Constituição.

"Tem que haver políticas, logo de cima, e instituições que olhem para esta problemática no seu conjunto, incluindo tribunais que tratem da questão da violência doméstica. Eu sei que há uma proibição da Constituição, mas a Constituição também se altera. Vamos é discutir se esta é uma via importante, porque o que é que é mais importante: é a constituição, que não se pode alterar, ou é a vida das pessoas?"

Conceição Gomes acredita que "há determinadas problemáticas que exigem conhecimentos específicos não só técnico-jurídicos de outras áreas: outro tipo de sensibilidade, outro tipo de olhar."

"É preciso formar as pessoas para isso. Não é por acaso que os outros países, nomeadamente a Espanha que teve aqui há uns anos uma grande discussão sobre esta matéria, têm vindo a desenvolver outro tipo de reformas, sobretudo na área da especialização, na criação de organismos específicos para atender a essa problemática que tem vindo a diminuir."

No mesmo plano, Conceição Gomes espera que o novo ciclo político que começa depois das legislativas tenha a problemática da violência doméstica como uma prioridade: "O momento em que estamos de final de ciclo político não é propício para isso, mas o que eu espero é que num próximo ciclo político esta seja uma matéria que seja, de facto, trabalhada e tomada em mãos pela nova equipa governativa, a nova equipa política, pela Assembleia da República."

Fonte: Guilhermina Sousa / Sara Beatriz Monteiro / TSF
Foto: Gonçalo Delgado / Global Imagens