O que é uma violação? Parlamento vai tentar perceber

A definição do crime de violação e a sua moldura penal vão ser debatidas esta quinta-feira, a partir de projetos de Lei do BE e PAN. Ambos querem tornar claro que sexo sem consentimento é crime e transformá-lo em crime público; o PAN quer acabar com pena suspensa para a violação.

Acabar com os dois tipos de violação hoje existentes, ou seja, com a existência de uma violação "com violência" e outra "sem violência". Aumentar a pena para este crime e, no caso do PAN, impossibilitar a aplicação de pena suspensa, ao colocar o limite mínimo nos seis anos (só podem ser suspensas penas até cinco).

Integrar o crime de abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz de resistência nos crimes de coação e de violação (consoante o tipo de ato sexual em causa), acabando com aquele tipo penal. Acrescentar agravantes para os crimes de coação e violação. E torná-los públicos, ou seja, não dependentes de queixa.

Este é o resumo das propostas dos dois partidos que hoje vão a debate na Assembleia da República, e que à partida não deverão reunir, como os próprios proponentes admitem, condições para serem viabilizados em votação na generalidade. Até porque o PS já terá recusado mexer nas penas, mesmo se em outubro o governo teria, de acordo com uma notícia do Expresso, anunciado querer aumentá-las.


Fonte: Diário de Notícias