Ministra sem respostas sobre falta de meios dos tribunais para aumentarem julgamentos

“Estamos a rever a frota automóvel para encontrar soluções nos locais onde há dificuldades”, limitou-se a dizer Francisca Van Dunem, negando escassez de recursos humanos.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi esta quarta-feira confrontada no Parlamento com a falta de meios dos chamados tribunais de proximidade para aumentarem o número de julgamentos que fazem, conforme prevê uma proposta de lei do Governo. Mas foram poucas e vagas as respostas da governante às objecções dos deputados de vários partidos, que se estribaram, de resto, nas dúvidas que os protagonistas do sector lhes fizeram chegar através de pareceres.

Quando Francisca Van Dunem reactivou os 20 tribunais encerrados em 2014, já lá vão quase dois anos, não lhes atribuiu magistrados residentes. Daí que durante a maior parte do tempo estes locais tenham vindo a funcionar como meros balcões de atendimento ao público, uma vez que só de quando em quando aqui se deslocam magistrados, para fazerem julgamentos criminais de casos cujas molduras penais não ultrapassem os cinco anos. O que o Governo quer, com a proposta de alteração do mapa judiciário que apresentou ao Parlamento, é que os tribunais de proximidade passem também a julgar acções cíveis cujo valor não ultrapasse os 50 mil euros.

Porém, não se comprometeu a resolver nem questões logísticas como a falta de meios informáticos ou a degradação de vários edifícios, que de resto subsistem desde a reactivação dos tribunais, nem problemas que irão ser agravados pela exigência de fazer mais julgamentos. É o caso da falta de veículos de serviço para as deslocações dos magistrados, que se têm visto obrigados a recorrer às suas viaturas particulares.

De todos estes obstáculos deram conta esta quarta-feira os deputados do PSD, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP. Em vários destes tribunais a realização de julgamentos implica o encerramento do serviço de atendimento ao público, recordou a centrista Vânia Dias da Silva, uma vez que só existe um funcionário para todo o edifício. “Esta é mais uma operação de cosmética que pouco ou nada agiliza a justiça”, declarou. Já Andreia Neto, do PSD, chamou a atenção para a expectável quebra de produtividade de juízes e procuradores resultante do tempo perdido em deslocações.

Na resposta à escassez de meios humanos, Francisca Van Dunem foi peremptória: “Essa falha não existe.” O mesmo não conseguiu dizer em relação ao diminuto e envelhecido parque automóvel dos tribunais. Mas foram vagos os esclarecimentos que deixou: “Estamos a rever a frota para encontrar soluções nos locais onde há dificuldades.”

No parecer que fez sobre a proposta de diploma, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público assinalou que a realização de mais julgamentos nos tribunais de proximidade vai penalizar procuradores e juízes, que “terão de desdobrar-se e esticar-se até ao limite”.

Fonte: Público