Governo alarga licenças parentais e aumenta abonos de família

"Programa para a conciliação da vida profissional, pessoa e familiar" será hoje divulgado pelo governo. O DN antecipa algumas das principais ideias

O governo quer alargar as licenças parentais e aumentar os abonos de família. As medidas estão contidas num "Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar" que hoje será anunciado em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro.

Da responsabilidade da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, o programa avança com 33 medidas.

Numa delas, propõe-se o "alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis" - medida que já consta numa proposta de lei do governo enviada para a Assembleia da República e que aguarda agendamento. Esta é uma licença que deve ser gozada assim que a criança nasce.

Ainda no mesmo tema, o programa propõe que, no caso em que as mães não são elegíveis para licença de maternidade (por exemplo: mães que não têm emprego), os pais passem a ter direito a uma licença facultativa de 15 dias (atualmente não têm esse direito).

Esta seria, segundo disse ao DN a ministra da Modernização Administrativa, uma medida em que o governo poderia legislar de imediato - mas escolheu discuti-la primeiro com os parceiros sociais. O que também fará com os parceiros sociais - a quem já foram apresentadas as linhas gerais do programa, na sexta-feira passada - é "definir 2019 como o ano da promoção da conciliação nas negociações", "implementar regimes de horários favoráveis à conciliação" e "incentivar a criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases e eventos na vida do(a)s trabalhadores(as), que incluam a articulação de vários instrumentos de flexibilidade".

"Este é um programa aberto, não é exclusivo do governo, avançará pela ação do governo e da sociedade em geral", diz a ministra ao DN, salientando também, dentro da administração pública, o envolvimento do poder local e de vários organismos estatais. A ideia é que uns e outros "se contaminem" nas respetivas práticas, as quais, segundo Maria Manuel Leitão Marques, conduzirão necessariamente a "menos absentismo e por isso mais produtividade".

"Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da administração pública central e local", lê no preâmbulo do programa, a que o DN teve acesso.

No capítulo dos abonos de família, o que o governo defende é "majorar o montante em função da idade, nos primeiros seis anos de vida" e, além disso, "alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses".

Para já, será desenvolvido um projeto-piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas (entre as quais a Delta e a Pfizer). Segundo o programa, "as entidades participantes neste projeto assumem a conciliação como critério de gestão e comprometem-se a adotar um conjunto de medidas".

Neste "conjunto de medidas" inclui-se "a implementação de práticas laborais" como o "teletrabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral" e o "desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares (formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer)".

Para a administração pública está ainda prevista outra medida: "Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo", assegurando-se de que "esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho".

Também serão introduzidos nas cartas de missão de dirigentes superiores do Estado objetivos de gestão que incluam o desenvolvimento de práticas de conciliação. Exemplos: "Protocolos com diferentes organizações para que os/as trabalhadores/as beneficiem de condições mais favoráveis (e.g. creches e ATL, escolas, farmácias, clínicas e serviços médicos, ginásios, lavandarias, espetáculos)", "cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa", "programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho", "trabalho em regime de teletrabalho durante x dias por semana ou mês, com acesso aos meios técnicos necessários", "dispensa de horas anuais para que os(as) trabalhadores(as) possam tratar de assuntos pessoais e/ou familiares", "maior autonomia das equipas de trabalho para a organização (partilha/divisão) de tarefas, mudança e troca de turnos de modo a satisfazer as necessidades dos(as) trabalhadores(as) e da organização", "medidas de apoio a trabalhadores(as) com situações familiares especiais [famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença crónica, trabalhadores(as) com netos(as) de filhos(as) adolescentes]", "disponibilização de informação sobre bolsas de babysitters e outros tipos de serviços de cuidado a crianças até aos 12 anos", e criação de gabinetes de apoio que integrem valências como "aconselhamento, mediação, apoio jurídico e apoio social".

O Estado compromete-se ainda a "reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho" e a "alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios".

Entretanto, serão lançados diversos estudos, nomeadamente um "inquérito nacional à fecundidade, que permitirá conhecer as razões, expectativas e opções de fecundidade da população portuguesa", outro inquérito nacional aos usos do tempo, que permitirá "conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens".

Será igualmente desenvolvido o projeto "Os homens também cuidam", com jovens do ensino básico e secundário, "para a desconstrução do estereótipo "cuidar é uma atribuição das mulheres" e realizada uma conferência subordinada ao tema "habitat conciliador: para uma arquitetura promotora da conciliação".

Fonte: Diário de Notícias