PGR alerta para responsabilidade necessária na proteção de dados pessoais

Procuradora-geral da República defende que a questão da proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos com “muita profundidade e responsabilidade”, porque pode envolver um “elevado grau de ingerência na privacidade e intimidade dos cidadãos”

procuradora-geral da República afirmou esta quinta-feira, em Coimbra, que a proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos "com muita profundidade e responsabilidade".

Falando sobre a relação entre as tecnologias de informação e justiça, Lucília Gago sublinhou que "o tratamento de dados do sistema judicial pode envolver um elevado grau de ingerência na privacidade e intimidade dos cidadãos".

Nesse sentido, a questão da proteção de dados pessoais "no sistema judicial tem de ser abordada por todos com muita profundidade e responsabilidade", afirmou a procuradora-geral da República, que discursava durante a sessão de abertura XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema "Tecnologias de Informação e Justiça", que decorre em Coimbra.

A chamada de atenção da procuradora-geral é feita na mesma semana em que foi noticiada a divulgação, em 2017, de dados privados de funcionários do Ministério da Justiça preteridos num concurso.

Os dados divulgados detalhavam pormenores da vida íntima e pessoal dos candidatos, como saúde dos próprios e da família, consultas com psicólogos, problemas financeiros ou medicação de transferência de posto de trabalho.

Para Lucília Gago, a discussão em torno das tecnologias e da sua relação com a justiça ganha especial relevância num momento "de grandes mudanças, não só tecnológicas, mas também do quadro legal nacional e internacional".

"A justiça não podia e não pode ficar alheia à utilização cada vez mais intensa de novas tecnologias em todas as áreas da nossa vivência coletiva, assumindo-se um investimento nesta área crucial para o reforço da eficácia e eficiência do sistema judicial em prol do cidadão", sublinhou.

Segundo a procuradora-geral da República, numa sociedade em que circulam grandes fluxos de informação e em que os próprios tribunais, mais do que volumes em papel, passam a contar com um "elevado volume de prova digital", é necessário "dotar os tribunais de mecanismos tecnológicos que permitam aos magistrados tratar de forma rápida, acessível e compreensível" essa informação.

Na sessão de abertura, participaram também o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

O XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, decorre em Coimbra, na Casa do Juiz, entre esta quinta e sexta-feira.

Fonte: Expresso