Fisco impede atualização do IMI

O valor de construção dos imóveis fixado pelo Governo baixou de 615 para 603 euros por metro quadrado, mas o Fisco não está a atualizar as cadernetas prediais, denuncia a ANP.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz que o Fisco está a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Correio da Manhã (acesso pago). Em causa está o valor de construção dos imóveis por metro quadrado declarado nas cadernetas prediais.
De acordo com a portaria publicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o valor de construção está fixado em 603 euros por metro quadrado. A ANP diz, no entanto, que por falta de atualização milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base no valor anterior, isto é, 615 euros por metro quadrado, “daí resultando um imposto mais elevado”.
Segundo a associação, quando os proprietários tentaram atualizar o valor de construção dos seus imóveis, alguns dos serviços de Finanças pediram as plantas de arquitetura e a consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributários (VPT) dos prédios. “Nas situações em que se pretenda a correção do VPT, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos“, explicou, entretanto, o Governo, em resposta à denúncia da ANP.
A associação insiste, contudo, que “isto não tem nada a ver com reavaliação, porque há um erro das Finanças que devia ser corrigido”, considerando que está a acontecer um “abuso de direito”.