Fisco vai cobrar quotas em atraso das ordens profissionais

A medida está prevista há cinco anos, mas só agora entra em vigor para todas as ordens profissionais.

As notificações do Fisco para pagar as quotas em atraso começam a chegar já este mês. Se os devedores não pagarem, seguem-se as penhoras.

A medida estava prevista na lei desde 2013, mas um despacho de 2015 estabelecia que o Fisco só podia fazer a cobrança de quotas se a ordem em causa tivesse isso previsto nos estatutos. Caso contrário, tinham que avançar para Tribunal para recuperar os valores em dívida.

O Jornal de Negócios avança que agora o Fisco deixou de exigir a alteração de estatutos e vai passar a cobrar as quotas em atraso em todos os casos.

Com esta alteração, a Ordem dos Contabilistas Certificados espera recuperar perto de um milhão de euros; no caso dos Advogados, o valor chega aos sete milhões.

Para as associações profissionais, a medida traz grandes vantagens - vai permitir poupar dinheiro em processos nos Tribunais e acelerar o processo de cobrança de dívidas.

Nos últimos três anos, nas ordens em que era permitido estatutariamente ao Fisco fazer a cobrança de dívidas, foi possível recuperar quase 1 milhão e meio de euros. Foram penhoradas mais de 500 pessoas.

Fonte: TSF