Cortes no subsídio de desemprego podem tornar-se permanentes

Governo introduziu este ano uma taxa de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas por doença.

O corte de 6% sobre o subsídio de desemprego que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2013 pode vir a tornar-se permanente. Esta é uma das propostas em cima da mesa para integrar o leque de medidas para reformar o Estado, sabe o Diário Económico. Também a taxa de 5% sobre o subsídio de doença, em vigor este ano, poderá estender-se ao longo do tempo.

De acordo com as contas do Governo, estas duas novas taxas deveriam permitir uma poupança de 150 milhões de euros em 2013. Isto quando se previa que a contribuição sobre o subsídio de desemprego deixasse de fora a prestação mínima; entretanto, o corte acabou por estender-se. Já no caso do subsídio de doença, a taxa incide apenas sobre baixas superiores a 30 dias.

Contudo, para perpetuar os cortes nestas prestações, o Governo terá primeiro de enfrentar a decisão do Tribunal Constitucional (TC): é que a apreciação destas medidas foi pedida pelo PCP, BE e PEV. Mas dentro do Governo, a convicção é a de que, a existir um chumbo pelo TC, será sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que afecta as pensões, e não sobre o corte nestes dois subsídios.

Fonte: Diário Económico