Funcionários na mobilidade pedem reunião com Governo para contestarem corte nas subvenções

Há 990 funcionários em licença extraordinária que desde Janeiro estão a receber metade do que recebiam.

Depois das queixas enviadas ao provedor de Justiça a contestar os cortes nas subvenções, cerca de duas dezenas de funcionários públicos em licença extraordinária pediram na quarta-feira uma audiência ao secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O objectivo é dar conta ao secretário de Estado da situação em que se encontram os 990 funcionários que optaram por pedir licença extraordinária e que, desde Janeiro, viram o seu rendimento reduzir-se para metade. No pedido de audiência que enviaram a Hélder Rosalino, os trabalhadores pretendem obter esclarecimentos sobre as recentes alterações ao regime da mobilidade, nomeadamente às licenças extraordinárias, e questionar o Governo sobre a possibilidade de estas pessoas voltarem aos serviços respectivos.

Criado em 2007, o regime da mobilidade especial tem como objectivo enquadrar os trabalhadores que não têm lugar nos organismos alvo de fusão, extinção ou reestruturação. Na prática, os funcionários ficam em casa, a receber parte do salário, enquanto esperam por colocação. O regime permitia que estes funcionários pedissem licença extraordinária, pagando-lhes uma subvenção que, nos primeiros cinco anos, correspondia a um valor entre 70 e 75% do salário ilíquido. No sexto ano de licença, a subvenção reduzia-se para 60 a 65% e a partir do décimo primeiro ano passava para 50 a 55% do salário. As pessoas nesta situação podem acumular a remuneração (que é paga por 12 meses) com trabalho no privado ou por conta própria. Mas nem todos o fazem e muitos funcionários encararam a licença extraordinária como uma pré-reforma.

No Orçamento do Estado (OE) para 2013, o Governo decidiu cortar estas percentagens para metade, com o argumento de que em 2012 já tinha reduzido as prestações pagas aos funcionários em mobilidade especial, mas tinha deixado intactas as que eram pagas aos trabalhadores em licença extraordinária. A alteração significa que, quem está nos primeiros cinco anos de licença, passou a receber entre 35 a 37,5% do salário ilíquido.

José Luís Botas, um dos representantes do grupo de trabalhadores que pediu o encontro com o Governo, considera que está a ser “quebrado de forma unilateral” o contrato celebrado entre o Estado e estes trabalhadores e questiona a “proporcionalidade do corte”. Este psicólogo clínico questiona ainda a possibilidade dos trabalhadores voltarem a trabalhar no Estado, numa altura em que “os próprios serviços estão a receber orientações para cortar o pessoal”.

Muitos funcionários foram apanhados de surpresa e alguns só receberam uma explicação das secretarias-gerais sobre o corte depois de lhes ter sido paga a subvenção.

Entretanto, o provedor de Justiça já recebeu pelo menos três dezenas de queixas a contestar os cortes e a pedir que envie o artigo do OE para o Tribunal Constitucional.


Fonte: Jornal O Público