Governo revê descontos das empresas para os fundos dos despedimentos

Executivo reformulou a sua proposta inicial e as empresas serão obrigadas a descontar 0,925% e 0,075% dos salários dos novos trabalhadores para os fundos.

A proposta que estará em cima da mesa nesta terça-feira na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social prevê que as empresas descontem um total de 1% para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCT). Mas a repartição dos descontos será diferente do que estava inicialmente previsto.

Na proposta apresentada em meados de Janeiro, o Governo estabelecia que o desconto para o FCT deveria ser de 0,8%, enquanto 0,2% seria encaminhado para o FGCT. Depois de várias reuniões bilaterais com os parceiros sociais, e de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto dos parceiros sociais, o ministro da Economia propõe agora que os descontos passem a ser de 0,925% e de 0,075%.

Estes números constam de um documento enviado aos parceiros sociais e estarão em discussão no encontro de amanhã, onde deverá ficar fechada a criação dos fundos para os despedimentos.

A criação do FCT está prevista no acordo de concertação social e tem como objectivo garantir o pagamento de parte das indemnizações devidas aos trabalhadores que vierem a ser despedidos. O FGCT funcionará como um seguro, que será accionado quando as empresas não puderem pagar as indemnizações por dificuldades de tesouraria ou por estarem em insolvência e garantirá o pagamento até metade da compensação. Tanto um fundo como o outro apenas se aplicam aos novos contratos.

A alteração dos descontos tem a ver com o facto de o Governo ter concluído que, para garantir metade das compensações, o FGCT não necessitaria de 0,2% das remunerações e que bastaria 0,075%.

Logo que esteja fechado, o diploma que cria os fundos para os despedimentos será enviado para a Assembleia da República, onde será discutido em simultâneo com a redução das indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias por cada ano de antiguidade na empresa.

No encontro desta terça-feira estará também será discutido o pacote de apoios ao emprego que compensem as empresas pelos encargos com os fundos. Na reunião de 22 de Janeiro, o ministro da Economia anunciou que nos primeiros 18 meses as empresas receberiam apoios à contratação.


Fonte: Jornal O Público