JPAB e Associação Nacional de Proprietários debatem Lei das Rendas

Lourença de Sousa Rita é convidada para conferência, que decorre amanhã, no Porto (Rua de Santos Pousada, 441), a partir das 14h30.

Lourença de Sousa Rita, advogada associada da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados, é oradora convidada para a conferência da Associação Nacional de Proprietários (ANP) para debater as principais dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos acerca da lei do Arrendamento. O encontro tem lugar amanhã, na sede da ANP, no Porto, sita na Rua de Santos Pousada, 441, a partir das 14h30.

Em cima da mesa vão estar temas como as características e as diferenças dos novos contratos face aos anteriores; passagem dos novos contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, com as excepções dos inquilinos com mais de 65 anos e com uma incapacidade de 60 por cento; fixação do valor da renda em função do Valor Patrimonial Tributável; os despejos por incumprimento (não pagamento da renda); e ainda o funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento.