Banco de Portugal trava comissões nos cartões

O regulador pretende que as comissões cobradas pelos bancos nos cartões bancários correspondam ao tipo de operação e não ao tipo de cartão.

O Banco de Portugal (BdP) está a pressionar os bancos a recuar na cobrança de comissões indevidas nos cartões de pagamentos. O regulador do sector bancário emitiu uma carta-circular em que recomenda que as instituições financeiras criem uma solução que ponha termo à cobrança aos comerciantes de comissões iguais às de cartão de crédito quando as operações em causa são de débito directo. Isto acontece porque os cartões de pagamento são classificados para efeito do regime de comissionamento aplicável, apenas como cartões de débito ou cartões de crédito.

No centro das atenções do BdP estão sobretudo os novos cartões de débito diferido. Estes cartões funcionam como um misto, entre um sistema de débito directo e um sistema de crédito, mas em que se aplicam sempre as comissões mais elevadas (crédito). No entender do regulador, o valor da comissão a cobrar deverá corresponder ao tipo da operação concretizada.

"O Banco de Portugal entende que as instituições emitentes de cartões e os demais intervenientes neste mercado devem, com a maior celeridade, introduzir os ajustamentos que sejam considerados necessários para permitir que o comissionamento associado à aceitação de cartões de pagamento corresponda à transacção, a débito ou a crédito, efectivamente realizada e não à classificação do tipo de cartão", refere a carta-circular enviada pela instituição liderada por Carlos Costa.

Segundo noticiou o Publico na edição de hoje, as principais "vítimas" desta recomendação do BdP são a CGD e o Santander, que actualmente comercializam este tipo de cartão.


Fonte: Diário Económico