Associações pedem revogação da lei do arrendamento

Várias associações de moradores de Lisboa vão concentrar-se hoje, pelas 17:00, em frente ao Ministério da Agricultura para pedir a revogação da nova lei do arrendamento urbano

Já confirmaram a presença na concentração, promovida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa, o Grupo de Moradores de Campo de Ourique e a Comissão de Moradores da Colina da Graça.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Inter-Reformados, o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos e a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP também vão participar.

Os inquilinos consideram a nova lei, que entrou em vigor em novembro, uma "enorme e inqualificável falta de respeito por valores e direitos essenciais como a dignidade humana e o direito à habitação, ao trabalho e ao emprego" e por isso defendem a sua "revogação urgente".

A AIL entende que se deve voltar a discutir a atualização das rendas, inclusive com as obras efetuadas pelos inquilinos, como estava previsto no quadro legal anterior, de 2006.

Entre 12 de novembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013 já passaram pela sede e pelas delegações da AIL 8.100 associados para conseguirem apoio no âmbito da nova lei.

A AIL tratou das respostas a quase duas mil cartas enviadas pelos senhorios com as propostas de atualização dos contratos e aumentos dos valores de rendas e os juristas efetuaram 556 consultas a associados.

O número de chamadas telefónicas recebidas rondou as cinco mil, correspondendo a 200 horas de conversação, e houve registo de mais de um milhar de mensagens eletrónicas.
Tendo em conta a procura, a AIL contratou três novos trabalhadores e conta com mais de mil novos associados.

O presidente da associação, Romão Lavadinho, assegurou que em causa não estão os senhorios, apenas os "oportunistas" e a "lei, a ministra [do Ordenamento do Território, Assunção Cristas] e o Governo".

Fonte: Diário de Notícias