Editoras fazem queixa contra o fisco

A Audiogest, que representa editoras musicais, apresentou ao Provedor de Justiça uma queixa contra a Autoridade Tributária contra aquilo a que chama "cobrança ilegal de IVA".

A Audiogest - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, que representa em Portugal editoras musicais nacionais estrangeiras, apresentou ao Provedor de Justiça uma queixa contra a Autoridade Tributária, pedindo-lhe uma intervenção rápida em relação a uma situação que apelida de "cobrança ilegal de IVA que a continuar, levará ao colapso o sector".

Em comunicado, a associação afirma que "numa interpretação contrária à lei a Administração Tributária tem prosseguido com a tentativa de cobrançaretroativa de IVA relativa a direitos geridos pela Audiogest".

E alerta que "a continuação das liquidações abusivas e discriminatórias poderá levar à falência generalizada de todo o sector com reflexos diretos não só nas editoras musicais, como também nos artistas e autores".

Em causa, refere a Audiogest, estão liquidações de imposto adicionais que ascendem a 12,4 milhões de euros, cerca de 55% do valor do mercado global da venda de música em 2011. "O pagamento deste valor fará ruir todo um sector de atividade em Portugal", frisa a Audiogest.

A Audiogest argumenta que o fisco estará a aplicar retroativamente uma norma "que vigorou apenas durante 2012 e que impunha a liquidação de IVA no licenciamento de direitos de autor e conexos que pertençam a pessoas coletivas". Além disso, a associação considera que além de "materialmente retroativas, as liquidações são manifestamente discriminatórias, uma vez que se dirigem às editoras musicais e não a outros titulares de direitos de autor".


Fonte: Jornal Expresso