Discutida hoje criação de dois fundos de proteção

O Governo e os parceiros sociais discutem hoje uma proposta para a criação de dois fundos para a proteção de trabalhadores despedidos com direito a indemnização que obrigarão as empresas a descontar 1% das remunerações

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.


O Governo propôs também a criação de um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige uma contribuição máxima de 0,2% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.
A proposta governamental, que vai ser discutida com os parceiros sociais, considera que o desconto de 0,25 para o FGCT poderá ser excessivo, dependendo do valor que vier a ser estipulado para as indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

"Com efeito, considerando indemnizações de 18 dias por ano e a possibilidade de transferência de 50% dos excedentes do FGCT para o FCT, valores de contribuição de 0,075% seriam sustentáveis", diz o documento.
Se as indemnizações forem de 12 dias de remuneração por cada ano de trabalho, a contribuição das empresas para o FGCT poderá ficar abaixo dos 0,05%, mas sem a possibilidade de transferência de 50% dos excedentes deste fundo para o FCT.

O governo enviou ainda aos parceiros sociais um balanço das medidas adotadas no primeiro ano de vigência do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", que deverá ser debatido na reunião de concertação social de hoje.
No documento, o Ministério da Economia e do Emprego elenca as medidas que foram concretizadas ao longo de 2012 no âmbito do acordo tripartido, cuja etapa final de negociação durou cerca de 15 horas, terminando na madrugada de 17 de janeiro do ano passado.

O acordo foi assinado a 18 de janeiro entre o primeiro ministro Pedro Passos Coelho e os lideres das quatro confederações patronais e da UGT.
Passado um ano, face às críticas dos parceiros relativamente à concretização do acordo, o Ministério da Economia fez um levantamento do que foi concretizado e distribui o leque de medidas por três grandes áreas: políticas económicas, políticas ativas de emprego e formação profissional e legislação laboral, subsídio de desemprego e relações de trabalho.

Fonte: Diário de Notícias