Tribunal confirma condenação de Jardim Gonçalves

O Tribunal de Pequena Instância deu hoje razão à CMVM no processo contra antigos administradores do BCP.

Foi assim confirmada a coima de um milhão de euros a Jardim Gonçalves e a inibição de o fundador do BCP exercer funções na banca durante cinco anos.

A juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal decidiu manter também a coima de 800 mil euros e a inibição de exercer funções bancárias por cinco anos a Filipe Pinhal, antigo presidente do banco. O tribunal decidiu também manter as contra-ordenações muito graves a António Rodrigues, com uma coima de 900 mil euros e a inibição de exercer funções bancárias.

António Castro Henriques também foi condenado a contra-Ordenações muito graves que somam 250 mil euros e inibição de 2 anos em gestão de intermediários financeiros. A juíza manteve ainda a condenação da CMVM a Christopher de Beck. As coimas somam 650 mil euros e a inibição por 4 anos.

Alipio dias viu também a sua condenação confirmada. Acumula coimas de 200 mil euros e inibição de Exercício de funções na gestão ou Fiscalização de intermediários financeiros de 1 ano.

A juíza deu como provados os factos que sustentam a acusação da CMVM e confirmou ainda a condenação de Paulo Teixeira Pinto pois, diz a juíza, que o gestor acompanhava o banco muitos anos antes de ser presidente em 2005. Por isso foi confirmada uma coima acumulada de 200 mil euros e a inibição de trabalhar no sector durante 1 ano.

O Tribunal confirmou ainda a pena aplicada a Miguel Magalhães Duarte, uma coima acumulada de 75 mil euros (mas sem qualquer inibição). Luis Gomes, o outro director condenado pela CMVM, viu também a sua coima de 250 mil euros confirmada, bem como a inibicão pelo periodo de 3 anos, porque foi considerado cúmplice.

A juíza considerou assim Improcedentes os recursos e mantém a decisão administrativa. Neste processo, a CMVM acusa nove ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado entre 2002 e 2007.

Fonte: Diário Económico