Fusão entre CGA e Segurança Social é prioritária

É uma das medidas sugeridas pelo FMI no âmbito de uma reforma “radical” do sistema de pensões e eliminar divergências entre o público e o privado

O Governo está a trabalhar na fusão entre o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - que abrange os pensionistas do sector público - e o regime geral da Segurança Social - que abrange os do privado, sabe o Diário Económico. Esta é uma das medidas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para reformar o sistema de pensões em Portugal, que o Executivo considera essencial para aumentar a equidade entre os dois regimes.

Na versão final do documento sobre a reforma do Estado, entregue ontem no Parlamento, o FMI sugere "igualar as fórmulas de cálculo das pensões para todos, adoptando-se a fórmula existente no sector privado". Até mesmo para os funcionários públicos "admitidos antes de 1993", que hoje têm uma fórmula mais generosa (a pensão é calculada tendo por base o último salário de 2005). Neste cenário, seriam também harmonizadas as condições de acesso à reforma para todos os candidatos à pensão a partir de 2014: idade obrigatória de 65 anos sem excepções, com reforma antecipada apenas para aqueles que tiverem 40 anos de descontos.

Fonte: Diário Económico