Comissão estuda corte de IRC para todas as empresas

O Governo lançou primeira pedra para a reforma do IRC. A nova comissão irá estudar a redução da taxa para todas as empresas.

A Comissão de Reforma do IRC liderada por António Lobo Xavier, que ontem tomou posse, vai avaliar a redução da actual taxa do imposto de 25% para todas as empresas com sede ou actividade em Portugal, sabe o Diário Económico. O objectivo é transformar o IRC num imposto competitivo e promover o investimento através de uma reestruturação do Código do IRC. Além da redefinição das taxas nominais - que incluem também a derrama municipal até 1,5% e a derrama estadual que varia entre 3% e 5% -, a reforma prevê também uma revisão de outras regras de tributação e regimes fiscais aplicáveis ao rendimento das empresas.

À redução das taxas de IRC para todas as empresas poderá ainda juntar-se um escalão mais reduzido para as empresas que façam investimentos desde que seja de aplicação universal. Isto é, que se aplique a investimentos nacionais e estrangeiros. O Diário Económico sabe que Bruxelas já deu indicação ao Governo português que "não obsticulazirá" esta medida, depois das reservas apontadas, em matéria de concorrência, à proposta lançada pelo ministro da Economia para criar uma taxa de IRC de 10% para empresas que façam novos investimentos em Portugal. Na sua proposta inicial, Álvaro Santos Pereira contemplava um tecto mínimo de três milhões de euros que, entretanto, caiu, pois a medida poderia ser considerada um auxílio de Estado por ser selectiva. O primeiro-ministro tinha já dado conta, em Dezembro, das dificuldades que colocava a selectividade de aplicação de taxas de IRC como a redução de 25% para 10% dirigida a novos investimentos.

Fonte: Diário Económico