TC quer que Segurança Social esclareça aplicações em offshores

Ministério liderado por Mota Soares garantiu que o Fundo da Segurança Social não está investido em ‘offshores’ e que cumpre as exigências de reporte.

O Tribunal de Contas recomendou ao Ministério da Segurança Social que os investimentos em ‘offshores' e que as aplicações na reserva estratégica do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) sejam mais transparentes. No parecer sobre a Conta Geral do Estado, a entidade liderada por Guilherme de Oliveira Martins defende que o Governo deve definir e publicitar "orientações sobre a detenção directa ou indirecta, por parte de entidades públicas, de produtos financeiros emitidos por sociedades em ‘offshores'".

É que, apesar do Tribunal de Contas referir que o Secretário de Estado da Segurança Social reconheceu que "a informação prestada pelo IGFCSS [ Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social ] ao TC deve ser clara relativamente ao tipo de investimentos que detém em territórios ‘offshore'", a recomendação não foi seguida, de acordo com o relatório. OTC considera que "não foram regulamentadas as condições em que os produtos financeiros emitidos por entidades sediadas em ‘offshores' podem ser detidos por entidades públicas".E dá exemplos do que deveria constar na informação prestada: peso na carteira de investimento, os critérios de selecção e de permanência, controlo da rendibilidade e métodos de cobertura de risco.

Fonte: Diário Económico