Reforma do IRC só chega às empresas em 2014

Redução da carga fiscal das empresas poderá ser incluída no próximo Orçamento do Estado.

A simplificação e reforma geral do IRC já está em marcha e será apresentada até 15 de Outubro de 2013. A garantia foi dada ao Diário Económico pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Este é o calendário apresentado à recém criada comissão de reforma do IRC. O objectivo é que as alterações fiscais entrem em vigor em 2014.

Com este calendário, a reforma "profunda e abrangente" do sistema de tributação das empresas poderá vir a constar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 ou em lei autónoma que será discutida em simultâneo com o próximo OE. As suas linhas gerais, segundo Paulo Núncio, serão discutidas já em Fevereiro, no próximo exame regular da ‘troika', em simultâneo com a discussão relativa à redução das despesas públicas.

Fonte: Diário Económico