Medidas analisadas pelo Constitucional valem três mil milhões

Cavaco Silva diz estar a analisar OE/13 e que tomará decisão em nome do “interesse nacional”.

Um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 por parte do Presidente da República, centrado na análise da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões mais altas e na progressividade dos escalões do IRS, colocará nas mãos do Tribunal Constitucional cerca de três mil milhões de euros das receitas que o Governo prevê arrecadar no próximo ano.
Isto porque a primeira medida (contribuição extraordinária de solidariedade) vale cerca de 420 milhões de euros, segundo o relatório do OE/2013, e as alterações no IRS têm uma receita estimada de 2,8 mil milhões de euros, onde se inclui não só a redução dos escalões, mas também a sobretaxa inicial prevista de 4%.

Ontem, o Presidente da República não quis comentar a notícia do "Expresso", garantindo que ainda está a analisar o OE/2013, tal como outros vinte diplomas que tem na sua posse, e que não vai ceder a "qualquer pressão". "No momento adequado tomarei uma decisão", disse Cavaco, explicando que terá em conta os pareceres que tem na sua posse e "o superior interesse nacional".

Fonte: Diário Económico