Contribuição especial para pensões altas arrisca inconstitucionalidade

Ex-juízes e constitucionalistas duvidam do corte sobre os pensionistas mas não dos escalões do IRS.

O foco está apontado e as dúvidas são públicas: a contribuição extraordinária de solidariedade que o Governo quer impor às pensões mais altas está a abrir polémica e a maioria dos constitucionalistas acredita que viola a Lei Fundamental. Já sobre a redução de escalões do IRS, a opinião é quase consensual: não há inconstitucionalidade.

O Presidente da República, ao que tudo indica, deverá pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta contribuição extraordinária (que o atinge) e da nova tabela de IRS. Passos Coelho, antevendo (e antecipando-se) à polémica, veio no domingo justificar a contribuição dos pensionistas e defender a sua legalidade. O primeiro-ministro disse preto no branco que estes reformados não descontaram ao longo da vida o equivalente às elevadas reformas que recebem. E que, por isso, o "contributo especial" pedido pelo Executivo "não ofende a Constituição". Uma opinião que esbarra naquela que é a convicção dos ex-juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) e professores de Direito Constitucional ouvidos pelo Diário Económico (ver quadro ao lado).

Fonte: Diário Económico