PSP já destruiu imagens ilegais das manifestações de Setembro

MAI discorda da CNPD e considera que o recurso a câmaras portáteis foi “legítimo” face aos riscos.

O Governo garantiu à Assembleia da República que a PSP já destruiu "todos os registos de imagens captadas com recurso a câmaras de vídeo portáteis durante a vigília de 21 de Setembro e a manifestação de 29 de Setembro" que tinham sido consideradas "ilegais" pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. No entanto, o gabinete do ministro Miguel Macedo faz questão de referir que considera que a adopção desta medida por parte da polícia foi "legítima", face aos riscos.

Em causa estavam as imagens que foram feitas por autorização do director nacional da PSP durante a vigília em frente ao Palácio de Belém enquanto decorreu o Conselho de Estado que discutiu a polémica redução da TSU (Taxa Social Única) e durante a manifestação da CGTP-IN no Terreiro do Paço, contra as medidas de austeridade. A captação destes registos foi feita com recurso a câmaras de vídeo portáteis, uma medida de polícia que só "excepcionalmente" pode ser utilizada, mas que de qualquer forma exige um parecer favorável da CNPD, que não foi dado.

Fonte: Diário de Notícias