Governo extingue imposto pago na compra de casa

  • 13 de Dezembro de 2012

Proposta de Lei das Finanças Locais prevê extinção de IMT a partir de Janeiro de 2016.

O Governo vai acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), imposto pago quando se compra uma casa. A proposta para a nova Lei das Finanças Locais, que deverá ir a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, marcará para Janeiro de 2016 o fim do imposto, apurou o Diário Económico. No memorando da ‘troika' já ficara sugerida uma transferência do IMT para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Um compromisso que só será cumprido em Janeiro de 2016.

Negociada entre os ministérios de Miguel Relvas, que tutela o poder local e a respectiva reforma administrativa, e de Vítor Gaspar, das Finanças, a nova Lei das Finanças Locais será apresentada, tal como acordado com a ‘troika', até ao final do ano devendo ser discutida já no próximo Conselho de Ministros ou, na pior das hipóteses, na reunião agendado para dia 27 de Dezembro. Entre as novidades (ver texto ao lado), o anunciado fim do IMT é a que terá maior impacto financeiro.

Fonte: Diário Económico