Constitucionalistas temem "refundação do Estado"

O propósito é cortar sem critérios nem modelos definido diz o constitucionalista Blanco de Morais, também assessor da presidência da República

O constitucionalista Carlos Blanco de Morais criticou hoje o Governo por não apresentar nenhuma ideia para o seu propósito de refundação do Estado.

"Temo, numa simplificação discursiva, que a referida refundação seja apenas para justificar cortes de quatro mil milhões de euros, com critérios casuísticos e sem modelo definido", disse o professor catedrático e assessor da presidência da República.

Blanco de Morais falava num debate sobre a sustentabilidade do Estado social na Faculdade de Direito de Lisboa, onde intervieram também os constitucionalistas Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Reis Novais.

Segundo Blanco de Morais, há uma confusão entre funções do Estado e os seus fins e tarefas sociais."O debate necessário é sobre as tarefas do Estado", afirmou, colocando a questão da dependência ou não do Estado social e do alcance das prestações da "constitucionalização" dos direitos sociais.

Já Gomes Canotilho pediu uma "desocultação do discurso", isto é, que houvesse uma discussão "em termos claros, abertos, participados e sem pré-compreensões ideológicas".

Para este constitucionalista de Coimbra, o seu receio é que a refundação do Estado referida pelo Governo seja a transição para um cenário que constitui "o pior de dois mundos", porque envolve não só pagamento de mais impostos, ao mesmo tempo que introduz pagamentos de taxas pelos serviços sociais prestados.

"Trocou-se o cidadão pelo consumidor, o cliente, o utente", disse Gomes Canotilho.

Fonte: Expresso