Lei do enriquecimento ilícito irá ao Tribunal Constitucional as vezes que for preciso

A ministra da Justiça exortou hoje a um "envolvimento cívico" pela defesa da criminalização do enriquecimento ilícito e advertiu que não desistirá desta lei, que "irá ao Tribunal Constitucional (TC) as vezes que for preciso"

" [A lei] Irá ao TC as vezes que for preciso, desiludam-se aqueles que com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do enriquecimento ilícito (…) iremos lá as vezes que forem precisas", afirmou Paula Teixeira da Cruz.

A posição da ministra da Justiça foi assumida durante um almoço-conferência na Universidade Política da JSD/Lisboa.

Paula Teixeira Cruz, anunciou também estar a preparar um "plano nacional de reabilitação" de presos, com formação "desde a carpintaria" às "licenciaturas", porque "sem isso" continua-se apenas a "fazer crescer prisões".

"Não chega olhar para as prisões numa ótica apenas de cumprimento da pena, qualquer que seja a conceção filosófica que se tenha a esse propósito. É preciso apostar na ressocialização, se não fizermos nada nem tivermos um plano com várias áreas de reabilitação, as pessoas não terão outra hipótese senão sair das prisões e voltar a fazer o mesmo", referiu a antiga vice-presidente do PSD.

Este plano, adiantou Teixeira da Cruz, irá "desde a carpintaria, à agricultura, às faculdades e às licenciaturas" e visa combater um sistema em que as pessoas entram nas prisões "sem licenciatura e saem com um doutoramento em criminalidade".

"Sem isto [este plano] continuaremos apenas a fazer crescer prisões, com toda franqueza essa não é a minha praia", acrescentou.

Fonte: Jornal i