Fisco cria unidades para profissionais liberais

A Administração Tributária (AT) criou uma unidade especial, o Comité de Cumprimento Fiscal, que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento

A criação desta unidade foi confirmada à agência Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças depois de confrontada com um documento interno da AT onde se dava conta desta nova estratégia.

"O Governo aprovou em 2012 uma reforma global da estratégia de 'compliance' da Autoridade Tributária e Aduaneira", adianta a referida fonte oficial, sublinhando que "esta reforma terá inicio já em 2013".
Segundo a mesma fonte, foi no âmbito desta reforma que "foi criado pela, primeira vez, o Comité de Cumprimento Fiscal que terá como responsabilidade a identificação dos principais riscos de cumprimento e a definição da estratégia e linhas orientadores de atuação da AT neste domínio, dotando as equipas com os meios necessários para a persecução dos objetivos".

Tanto o documento interno da AT como a referida fonte oficial das Finanças destacam que é com base neste princípio que "em 2013 estarão em funcionamento duas unidades multidisciplinares de projeto que acompanharão e monitorizarão a atividade de dois segmentos especiais de contribuintes": profissionais liberais e contribuintes de elevado rendimento ou património.

No documento interno da AT a que a Lusa teve acesso, é referido que está "em curso um processo de adoção de uma nova abordagem em relação à forma de induzir o cumprimento das obrigações fiscais que pretende uma melhor compreensão dos fatores que moldam o comportamento dos contribuintes por forma a desenvolver e implementar um conjunto de respostas potencialmente mais eficazes".

Segundo o mesmo documento, terá sido com esse objetivo que foi criado o já referido Comité e que este será composto, para além do diretor-geral da AT, dos subdiretores gerais com a área da Inspeção Tributária; da Cobrança; da Justiça Tributária; e da Unidade dos Grandes Contribuintes".

Esta equipa, refere o documento, terá como principais objetivos "identificar os riscos de cumprimento significativos; garantir a execução de uma estratégia de resposta integrada; e monitorar a implementação e eficácia das estratégias".

No referido documento é ainda destacado que "a segmentação dos contribuintes permite uma combinação adequada de respostas visando a melhoria do cumprimento fiscal" e que estas "respostas passam por facilitar e ajudar os contribuintes que pretendem cumprir as suas obrigações fiscais, e por exercer um controlo rigoroso dos incumpridores".

O Ministério das Finanças destaca ainda que "estas unidades terão ao seu dispor, para além de valências tributárias transversais, recursos específicos para tratamento estatístico e cruzamento de dados, análise de padrões de comportamento e análise de fatores macroeconómicos, bem como uma estratégia de comunicação direcionada.
Esta unidade trabalhará em estreita colaboração com a Inspeção Tributaria tendo em vista uma atuação célere contra indícios de fraude e evasão fiscais".

Por último, a mesma fonte lembra que a própria metodologia agora adotada será também ela avaliada: "os resultados obtidos com cada unidade serão quantificados através do apuramento do aumento de receita fiscal alcançado nestes segmentos de contribuintes ao longo dos anos".

Fonte: Diário Económico