Portugal novamente condenado na Europa por lentidão da Justiça

Estado português perde mais três processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por atrasos em decisões judiciais

O Estado português vai ter de pagar 17.500 euros por morosidade excessiva de três processos judiciais, decretou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Portugal tem vindo a ser condenado repetidamente por este motivo.

Desta vez estão em causa três processos distintos. Um deles relaciona-se com uma acção intentada por um casal de Matosinhos em 2001, com o objectivo de despejar um inquilino que não pagava a renda. Dez anos depois o tribunal declarou arquivar o processo, por ter concluído ser impossível executar a acção reclamada: o inquilino deixara de ter bens para penhorar, tendo passado a morar num albergue. Aqui, o Estado português foi condenado a pagar 4300 euros.

Os defeitos de construção de uma moradia levaram outro casal, residente na Maia, a processar o empreiteiro responsável pela obra. “O processo demorou mais de cinco anos numa única instância judicial”, recorda o advogado de ambos os casos, Jorge Alves, responsável por mais de centena e meia de queixas relacionadas com morosidade no Tribunal dos Direitos do Homem.

“O fumo da lareira da casa ia parar ao roupeiro. Em vez de roupa, mais valia o casal ter lá um porco a defumar”, descreve. Tal como no caso anterior, também o casal ganhou a acção — desta vez, seis anos depois. “A empresa nunca chegou a fazer as obras a que foi obrigada porque entretanto fechou”, lamenta o advogado.

Nos três casos, a conclusão dos juízes de Estrasburgo foi idêntica: provou-se a violação da disposição da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que confere a todos os cidadãos o direito de ver a sua causa tratada dentro de um prazo razoável.

Fonte: Público