Comissão, Parlamento e Conselho decidem novas regras para agências de 'rating'

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, que representa os 27 Estados da União Europeia (UE), acordaram hoje novas regras sobre as agências de notação, anunciaram as três instituições nas suas contas Twitter

O comissário para os Serviços Financeiros, Michel Barnier, saudou em comunicado um "acordo importante", que vai permitir "reduzir a dependência excessiva das notações, eliminar os conflitos de interesse e estabelecer um regime de responsabilidade civil" para as empresas de 'rating'.

As agências deverão "ser mais transparentes quando classificam os Estados", sublinhou o comissário, noticia a AFP.

Para evitar a perturbação dos mercados, as agências deverão divulgar um calendário onde anunciam o momento de divulgação das notas que atribuem às dívidas soberanas dos Estados da UE.

Estas notas têm de ser divulgadas pelo menos uma hora depois do fecho dos mercados na UE ou uma hora antes da sua abertura.

As agências têm de justificar as notas de forma mais aprofundada e transparente do que o que fazem hoje, junto dos investidores e Estados envolvidos.

Poderão também ser responsabilizadas civilmente se causarem prejuízos a um investidor, seja por negligência, seja intencionalmente.

Vão também ser aplicadas regras para a rotação das agências, mas apenas no que respeita aos instrumentos financeiros estruturados complexos.

Para evitar conflitos de interesse, se um investidor tiver posições accionistas em várias agências, estas não poderão exceder cinco por cento do capital.

Com a mesma lógica, uma agência não poderá dar notas a uma entidade, se esta for sua accionista com mais de 10% do capital.

Todas as notações devem ser publicadas numa plataforma europeia que permite o estabelecimento de comparações.

A Comissão, que espera ter o texto aprovado pelo Parlamento e os Estados até ao final do ano, vai apresentar até 2016 um relatório sobre a oportunidade de criar uma agência europeia de notação.

"Com este acordo, entramos numa etapa importante para aumentar a estabilidade financeira. E reduzimos consideravelmente o risco de uma outra crise financeira, com todas as consequências que poderia ter sobre a economia real, o crescimento, o emprego e as finanças públicas", realçou Barnier, no seu comunicado.

Fonte: Diário Económico