Lei protege milhares de fraudes na habitação social

Famílias com rendimentos altos, e até habitação própria, mantêm casas atribuídas

O Diário de Notícias escreve hoje que em Portugal, há quem tenha mais de uma habitação social, vivendo numa e alugando outra. Há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo Estado - porque compraram habitação própria, emigraram ou foram viver para outro lado - e "venderam a chave" a terceiros. Há ainda alguns milhares de portugueses, hoje com rendimentos mais elevados, que continuam a pagar rendas baixas porque a lei não permite despejá-los e atribuir a casa a outra família.

Este é o retrato da habitação social no país que, apesar de ter resolvido o problema de milhares de famílias pobres ao longo de décadas, tem gerado injustiças e sido incapaz de corrigir as ilegalidades, dizem os especialistas ouvidos pelo DN.

O Governo quer mudar a lei que se aplica a 120 mil imóveis até ao final do ano, para tentar atenuar estes problemas e também responder aos milhares de novos pedidos que surgiram devido à crise.

"Estamos perante um sistema muito generoso que é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo", afirma Vítor Reis, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que está a elaborar as propostas legislativas.

Fonte: Diário Económico