Tribunais vão ser obrigados a fazer prestação anual de contas

Ministra admite reanalisar caso a caso tribunais que vão ser extintos.

Os tribunais vão passar a ter de prestar contas anualmente, ou seja, vão ser obrigados a justificar os resultados que registam em termos de processos pendentes. A medida consta da nova Lei de enquadramento do sistema judiciário, ontem aprovada em Conselho de Ministros e deverá ser uma medida essencial para evitar os "atrasos crónicos", acredita Paula Teixeira da Cruz.

Fonte: Jornal de Negócios